CPPD

Comissão Permanente de Pessoal Docente

Normas regulamentares para a Política de Capacitação Docente

Em conformidade com a Lei 7596, de 10 de abril de 1987, consubstanciada na legislação pertinente, Título II, Capítulo II do Decreto 94 664, de 23/07/87, Portaria 475, de 26/08/87, Lei 8112, de 11/12/90, Decreto 5518, de 23/08/05 e Medida Provisória 295, de 29/05/2006.