Apresentação

Em decorrência da exigência da Lei de Diretrizes e Bases Nacional/LDB (Art. 9º), de 27/12/96, o Plano Nacional de Educação aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto que representa um grande avanço para o país e mais o Termo de Compromisso SETEC/SEESP, de 02/04/2001, colocou em evidência três grandes focos de ação. Dentre eles, destacamos: “Repotencializar a rede federal de educação tecnológica a fim de que funcionasse como centro de referência nas respectivas unidades federadas, institucionalizando o conceito pleno de educação e de programas integradores e inclusivos de ensino”.

No campo da Educação Especial, trata-se do pressuposto básico da  pessoa com necessidades educacionais especiais, que precisa ter à sua disposição uma política objetiva de acesso e permanência à educação por meio de ações compartilhadas da União, dos Estados, dos Municípios e do segmento comunitário.

Essa política tem por base o campo socioeducativo, ou seja, no campo social, é imperativo o reconhecimento de pessoas especiais como cidadãos individuais e como cidadãos coletivamente integrados na sociedade. No campo educativo, por outro lado, é necessária a conformidade material dos ambientes, tanto nos aspectos administrativos, quanto na qualificação dos servidores docentes e técnico-administrativos em educação, bem como de membros de equipes interprofissionais.

Programa TECNEP

O Programa TECNEP (EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E PROFISSIONALIZAÇÃO PARA ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS) visa à inserção das IFETs (Instituições Federais de Educação Tecnológica) com atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de nível básico, técnico e tecnológico, em parceria com os sistemas estaduais e municipais, bem como com o segmento comunitário e organizações empresariais. Ele é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica  (MEC/ SETEC).